Termos de Uso do Aplicativo Ô Lá em Casa

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as condições para utilização do aplicativo Ô Lá em Casa (“Aplicativo”), destinado à interação e participação de pessoas presentes em eventos que utilizem a plataforma.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade do Ô Lá em Casa.

Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá criar uma conta ou utilizar o Aplicativo.

2. Identificação do responsável

O Aplicativo Ô Lá em Casa é disponibilizado e administrado por:

DGA MÍDIA LTDA
CNPJ: 48.199.545/0001-03
Endereço: Rua das Gardênias, nº 1241, Jardim Flórida, Franca/SP, CEP 14.403-273.

Os serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do Aplicativo poderão ser prestados por fornecedores e parceiros contratados pela responsável pelo Aplicativo, observadas as disposições destes Termos e da Política de Privacidade.

3. Finalidade do Aplicativo

O Ô Lá em Casa é uma plataforma destinada à interação, participação e entretenimento de pessoas presentes em determinados eventos.

Entre as funcionalidades que poderão estar disponíveis estão:

• criação e utilização de perfil;
• foto de perfil;
• validação de presença no evento;
• Mural;
• envio e publicação de fotos e vídeos após moderação;
• comentários;
• denúncias, recados e sugestões;
• Xaveco;
• Manda a Braba;
• participação em atividades de Karaokê;
• On TV;
• stickers e conquistas;
• coleção;
• temporadas e episódios;
• rankings;
• outras dinâmicas relacionadas à participação nos eventos.

As funcionalidades disponíveis poderão variar de acordo com o evento, temporada, episódio ou configuração realizada pela administração.

4. Requisito de idade

O Ô Lá em Casa é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

Durante o cadastro, o usuário deverá informar sua data de nascimento. A idade exibida no Aplicativo poderá ser calculada automaticamente a partir da data de nascimento informada. A data de nascimento poderá permanecer restrita à administração e não será necessariamente exibida aos demais participantes.

O usuário declara que fornecerá informações verdadeiras e completas. A alteração direta da data de nascimento poderá não estar disponível no perfil. Caso o usuário identifique erro em sua data de nascimento, poderá solicitar a correção por meio dos canais oficiais de atendimento, podendo ser solicitadas informações adicionais para validação.

O fornecimento intencional de informação falsa sobre a idade poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta.

5. Acesso vinculado ao evento

O acesso ao Ô Lá em Casa poderá estar condicionado à participação em determinado evento e às credenciais disponibilizadas para aquele evento.

O Aplicativo poderá utilizar mecanismos de validação para confirmar a presença do participante no local do evento. Determinadas funcionalidades de interação poderão estar disponíveis somente após a confirmação de presença.

O acesso ao Aplicativo não garante que todas as funcionalidades estarão disponíveis durante todo o período do evento. O acesso ao Aplicativo não constitui, por si só, ingresso, convite ou garantia de entrada no evento físico.

6. Validação de presença e localização

O Aplicativo poderá utilizar informações aproximadas de localização exclusivamente para verificar se o participante está presente no local do evento e permitir o acesso às funcionalidades de interação destinadas aos participantes presentes.

A utilização da localização para essa finalidade não tem como objetivo realizar acompanhamento contínuo dos deslocamentos do usuário. O usuário que estiver fora da área definida para o evento poderá não conseguir utilizar determinadas funcionalidades de interação.

As informações relacionadas à localização serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

7. Conta e perfil

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta. O usuário é responsável por:

• fornecer informações verdadeiras;
• manter seus dados atualizados;
• proteger suas credenciais de acesso;
• não compartilhar sua conta com terceiros;
• comunicar qualquer utilização indevida de sua conta.

Cada pessoa deverá utilizar sua própria conta. É proibida a criação de contas falsas, contas destinadas a se passar por outra pessoa ou contas utilizadas para contornar restrições impostas pelo Aplicativo.

8. Foto de perfil

O usuário poderá cadastrar uma fotografia para utilização em seu perfil. A fotografia deverá representar o próprio usuário e não poderá conter material ilícito, ofensivo, discriminatório, sexualmente explícito ou incompatível com estes Termos. A administração poderá remover fotografias que violem as regras do Aplicativo.

9. Mural

O Ô Lá em Casa poderá disponibilizar um Mural destinado à interação entre os participantes do evento. Fotos e vídeos enviados pelos participantes com intenção de publicação no Mural poderão passar por análise e moderação administrativa antes de serem disponibilizados aos demais usuários.

A administração poderá aprovar, rejeitar, ocultar ou remover conteúdos já publicados. O envio de um conteúdo não garante sua publicação. A administração poderá impedir a publicação ou remover determinado conteúdo quando identificar que ele é inadequado, ofensivo, ilegal ou incompatível com a finalidade do Aplicativo ou com as regras do evento.

10. Comentários

Os usuários poderão comentar determinados conteúdos disponibilizados no Mural. Os comentários poderão ser publicados imediatamente, sem necessidade de aprovação prévia.

A administração poderá posteriormente remover comentários que violem estes Termos, as regras do evento ou que sejam considerados ofensivos, abusivos, discriminatórios, ilegais ou inadequados. O próprio usuário poderá excluir seus comentários. A remoção de um comentário não impede que outras medidas administrativas sejam adotadas quando houver violação das regras.

11. Denúncias, recados e sugestões

O Aplicativo poderá disponibilizar uma área privada para que o usuário comunique situações relacionadas ao funcionamento do Aplicativo e às interações realizadas em seu ambiente.

O usuário poderá denunciar, entre outras situações: outro participante; comentários; fotos ou vídeos; interações realizadas pelo Xaveco; funcionalidades; comportamentos inadequados; situações que considere abusivas ou ilegais; problemas relacionados ao próprio Aplicativo.

O usuário deverá identificar a situação que deseja comunicar e poderá apresentar uma descrição ou justificativa para sua denúncia. As denúncias são tratadas de forma privada e não são publicadas no Mural.

A administração poderá analisar a denúncia, solicitar informações adicionais, responder ao usuário, acatar ou não a solicitação, remover conteúdos, restringir funcionalidades ou adotar outras medidas administrativas cabíveis. Denúncias realizadas deliberadamente de forma falsa ou com o objetivo de prejudicar outro usuário também poderão resultar em medidas administrativas.

12. Xaveco

O Xaveco é uma funcionalidade destinada à interação entre participantes do evento. A funcionalidade utiliza opções de interação previamente disponibilizadas pelo Aplicativo e não constitui um sistema de conversa ou chat entre usuários.

O Xaveco disponibiliza seis opções de interação predefinidas, sendo três de natureza positiva e três de natureza negativa. O Aplicativo poderá estabelecer limites de utilização do Xaveco por usuário e por participante.

12.1. Bloqueio automático do Xaveco

Quando um participante enviar uma interação positiva para outro participante e receber deste uma interação negativa, o sistema poderá impedir automaticamente que o primeiro participante envie novas interações de Xaveco para aquele participante. Essa restrição será específica daquela relação entre os dois usuários.

O usuário não poderá criar ou utilizar contas alternativas com a finalidade de contornar essa restrição.

12.2. Bloqueio manual

O usuário poderá utilizar a função de bloqueio disponibilizada dentro do Xaveco para impedir novas interações de Xaveco de determinado participante. O bloqueio manual aplica-se às interações de Xaveco entre os respectivos usuários.

O bloqueio do Xaveco não implica necessariamente bloqueio de comentários ou de outras funcionalidades do Aplicativo. O usuário não poderá utilizar outra conta para tentar contornar um bloqueio. A administração poderá adotar medidas adicionais quando identificar tentativa de evasão de bloqueios, assédio, perseguição ou comportamento abusivo.

13. Manda a Braba

O Manda a Braba é uma dinâmica de votação e interação entre participantes. A funcionalidade poderá apresentar opções contendo nomes de músicas, permitindo que os participantes votem entre as opções disponibilizadas.

O Aplicativo não disponibiliza, por meio dessa funcionalidade, arquivos de áudio, reprodução, streaming ou download das músicas. As músicas são identificadas apenas por seus títulos dentro da dinâmica.

O resultado da votação poderá gerar uma conquista ou sticker virtual dentro do Aplicativo. Os stickers e conquistas possuem caráter exclusivamente virtual e não representam prêmio financeiro ou qualquer outra premiação econômica.

14. Karaokê

O Karaokê é uma atividade de participação presencial durante o evento. O usuário poderá manifestar interesse em participar da atividade por meio do Aplicativo. A manifestação de interesse não garante a participação.

A administração poderá selecionar até 4 participantes por dia para participar da atividade. A escolha dos participantes será realizada pela administração de acordo com os critérios definidos para o evento.

O Aplicativo não armazena, reproduz, transmite ou disponibiliza músicas para execução. A apresentação ocorre presencialmente durante o evento, utilizando a estrutura musical disponibilizada para a atividade.

15. On TV

O Aplicativo poderá disponibilizar uma funcionalidade denominada On TV, por meio da qual o participante poderá enviar um vídeo de até 30 segundos. Os vídeos enviados poderão passar por moderação administrativa.

Quando aprovado e selecionado pela administração, o vídeo poderá ser exibido nos equipamentos de vídeo ou LED utilizados durante o evento. O conteúdo aprovado para o On TV poderá também, conforme a dinâmica do evento, ser disponibilizado posteriormente no Mural.

O envio do vídeo não garante sua exibição. O usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários para enviar o conteúdo. Conteúdos incompatíveis com estes Termos poderão ser rejeitados ou removidos.

16. Stickers, conquistas, coleção e rankings

O Aplicativo poderá utilizar mecanismos de gamificação relacionados à participação dos usuários. Entre eles poderão existir: stickers; conquistas; coleção; temporadas; episódios; rankings; registros de participação; outras formas de reconhecimento virtual.

Esses elementos possuem finalidade recreativa e de interação. Salvo quando expressamente informado de maneira diferente, stickers, pontos, classificações e demais elementos virtuais não possuem valor monetário e não podem ser convertidos em dinheiro.

A administração poderá definir os critérios de participação, pontuação e classificação. Administradores poderão ser excluídos das classificações competitivas destinadas aos participantes, sem que isso implique necessariamente a eliminação de registros históricos relacionados à atividade administrativa.

17. Conteúdo produzido pelos usuários

O usuário permanece responsável pelo conteúdo que produzir ou enviar ao Aplicativo. Isso inclui, entre outros: fotografias; vídeos; comentários; textos; informações inseridas nas funcionalidades do Aplicativo.

Ao enviar conteúdo, o usuário declara que possui os direitos e autorizações necessários para sua utilização. O usuário não deverá enviar conteúdo que viole direitos de terceiros ou que contenha imagem, voz, obra, marca, texto ou qualquer outro material de terceiros sem autorização ou outra base jurídica aplicável, quando necessária.

18. Utilização do conteúdo enviado

Ao enviar uma fotografia ou vídeo para uma funcionalidade do Ô Lá em Casa, o usuário autoriza sua utilização técnica e disponibilização dentro das funcionalidades para as quais o conteúdo foi enviado.

O conteúdo poderá ser: armazenado e processado tecnicamente para funcionamento do Aplicativo; disponibilizado no Mural, quando aprovado pela administração; exibido no LED do evento, quando selecionado pela administração; utilizado em outras funcionalidades diretamente relacionadas à finalidade para a qual foi enviado.

Essa autorização é limitada à operação do Aplicativo e às atividades relacionadas ao evento. A utilização do conteúdo para campanhas publicitárias, publicidade externa ou outras finalidades comerciais não abrangidas pelas funcionalidades do Aplicativo deverá observar autorização específica ou outra base jurídica aplicável, quando necessária.

19. Interação entre participantes

O Ô Lá em Casa disponibiliza ferramentas de interação entre participantes do evento. Essas ferramentas possuem finalidade recreativa e de interação social e não garantem qualquer resultado específico entre usuários.

O usuário deverá respeitar os limites estabelecidos pelos demais participantes. Respostas negativas, bloqueios e outras manifestações de desinteresse deverão ser respeitados. A insistência após manifestação de desinteresse poderá ser considerada comportamento inadequado e sujeita às medidas administrativas previstas nestes Termos.

20. Condutas proibidas

É proibido utilizar o Ô Lá em Casa para:

• praticar assédio, perseguição ou intimidação;
• ameaçar outros usuários;
• praticar discriminação;
• publicar conteúdo sexualmente explícito;
• publicar conteúdo envolvendo exploração sexual;
• praticar bullying;
• incentivar violência;
• divulgar conteúdo ilegal;
• divulgar informações pessoais de terceiros sem autorização ou base legal;
• criar perfis falsos;
• tentar se passar por outra pessoa;
• utilizar contas alternativas para contornar bloqueios;
• tentar burlar mecanismos de segurança;
• explorar falhas técnicas;
• interferir no funcionamento do Aplicativo;
• utilizar automações ou robôs não autorizados;
• realizar atividades fraudulentas;
• utilizar o Aplicativo para finalidade incompatível com sua proposta;
• enviar conteúdo que viole direitos autorais, marcas, imagem ou outros direitos de terceiros.

A lista acima não impede a adoção de medidas contra outras condutas ilícitas ou incompatíveis com a segurança e finalidade do Aplicativo.

21. Moderação e medidas administrativas

A administração poderá analisar conteúdos, denúncias e comportamentos realizados no Aplicativo com o objetivo de preservar a segurança e o funcionamento adequado da plataforma.

Quando identificar violação destes Termos, das regras do evento ou comportamento inadequado, a administração poderá, conforme a situação: solicitar adequação do comportamento; remover ou ocultar conteúdo; impedir determinada publicação; retirar o usuário de uma dinâmica; impedir participação em ranking; restringir funcionalidades; bloquear interações; suspender temporariamente a conta; bloquear a conta; excluir a conta.

Em situações graves, determinadas medidas poderão ser adotadas imediatamente. A adoção de medidas administrativas não impede o usuário de utilizar os canais disponibilizados para apresentar esclarecimentos ou exercer seus direitos.

22. Direitos de terceiros

O usuário não poderá utilizar o Aplicativo para violar direitos de terceiros. Caso o conteúdo enviado contenha imagem, voz, propriedade intelectual ou qualquer outro elemento pertencente a terceiros, o usuário será responsável por obter as autorizações necessárias.

O Ô Lá em Casa poderá remover conteúdo quando receber reclamação fundamentada ou identificar possível violação de direitos.

23. Propriedade intelectual do Aplicativo

A marca, identidade visual, software, layout, funcionalidades, elementos gráficos, textos institucionais e demais componentes próprios do Ô Lá em Casa pertencem aos seus respectivos titulares ou são utilizados mediante autorização.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa ou exploração comercial não autorizada desses elementos. A utilização do Aplicativo não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o software, marca ou demais elementos protegidos.

24. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Ô Lá em Casa é disciplinado pela Política de Privacidade, que integra estes Termos. O tratamento de dados observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

Os dados poderão ser tratados, conforme o caso, para: criação e gerenciamento da conta; validação de idade; validação de presença no evento; disponibilização das funcionalidades; segurança; prevenção de fraudes; moderação; atendimento; cumprimento de obrigações legais; exercício regular de direitos; demais finalidades descritas na Política de Privacidade.

O usuário poderá exercer seus direitos relacionados aos dados pessoais pelos canais indicados na Política de Privacidade.

25. Exclusão da conta

O usuário poderá excluir sua conta diretamente pelo Aplicativo, utilizando a opção disponibilizada em: Perfil → Configurações → Excluir minha conta.

Após a confirmação da exclusão, o sistema realizará o processo de exclusão da conta e dos dados associados que possam ser eliminados. Determinadas informações poderão ser mantidas quando houver obrigação legal, necessidade de preservação para exercício regular de direitos, prevenção de fraude, segurança ou outra hipótese legal que permita ou exija a conservação.

A exclusão da conta poderá resultar na perda definitiva do perfil, conteúdos, stickers, conquistas, coleção, classificação e demais registros vinculados à conta, ressalvadas as informações que precisem ser mantidas por fundamento legal.

O usuário também poderá solicitar a exclusão da conta por meio do canal disponibilizado no site oficial do Ô Lá em Casa. Solicitações realizadas pelo site serão analisadas e processadas pela administração após a identificação e validação necessárias.

26. Regras específicas de cada evento

Determinado evento poderá estabelecer regras adicionais de participação, horários, seleção de atividades, critérios de ranking, utilização do On TV e demais dinâmicas.

As regras específicas de determinado evento poderão complementar estes Termos, desde que não contrariem a legislação aplicável. O usuário deverá observar tanto estes Termos quanto as regras específicas divulgadas para o evento do qual estiver participando.

27. Disponibilidade do Aplicativo

O Ô Lá em Casa buscará manter suas funcionalidades disponíveis de forma adequada, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

O Aplicativo poderá sofrer interrupções decorrentes de: manutenção; atualizações; falhas técnicas; indisponibilidade de serviços de terceiros; problemas de conexão; eventos de força maior; determinações legais ou administrativas; outras situações fora do controle razoável da administração.

A eventual indisponibilidade temporária de determinada funcionalidade não implica, por si só, falha permanente do serviço.

28. Responsabilidade

O usuário é responsável pelas informações e conteúdos que inserir no Aplicativo e pelas consequências de suas próprias condutas.

O Ô Lá em Casa adotará medidas razoáveis de segurança, moderação e prevenção de abusos, mas não pode garantir que nenhum usuário violará as regras ou que todo conteúdo inadequado será identificado imediatamente.

A plataforma não se responsabiliza por atos praticados autonomamente por usuários ou terceiros que estejam fora de seu controle, sem prejuízo das responsabilidades previstas na legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir ou limitar direitos do usuário ou responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

29. Relacionamento entre o Aplicativo e o evento

O Ô Lá em Casa constitui uma plataforma tecnológica de interação e participação. A organização, realização, programação, estrutura física, atrações e demais aspectos do evento poderão ser de responsabilidade dos respectivos organizadores, produtores ou fornecedores envolvidos.

O Aplicativo não constitui, por si só, ingresso, convite ou autorização de entrada no evento. O usuário deverá observar as regras de acesso e permanência estabelecidas pela organização do evento.

30. Alterações das funcionalidades

As funcionalidades do Ô Lá em Casa poderão ser modificadas, aprimoradas, substituídas ou descontinuadas. Novas funcionalidades poderão ser acrescentadas e determinadas funcionalidades poderão deixar de estar disponíveis. Quando alterações relevantes afetarem direitos ou obrigações dos usuários, poderão ser comunicadas por meios adequados.

31. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou funcionais do Aplicativo. A versão atualizada será disponibilizada pelos canais oficiais. Quando a alteração for relevante, o usuário poderá ser informado de maneira adequada e, quando necessário, será solicitado novo aceite.

32. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Nada nestes Termos pretende afastar direitos assegurados ao usuário pela legislação brasileira, especialmente aqueles previstos na legislação de proteção ao consumidor e de proteção de dados pessoais.

Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro competente de acordo com a legislação aplicável, respeitados os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

33. Canais de atendimento e suporte

O usuário poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados pelo Ô Lá em Casa para: solicitar suporte; comunicar problemas; realizar denúncias; solicitar correção de dados; solicitar exclusão da conta; esclarecer dúvidas sobre estes Termos; exercer direitos relacionados à proteção de dados.

Os canais oficiais de atendimento poderão estar disponíveis no Aplicativo e no site oficial olaemcasa.com.br.

34. Aceite dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar as funcionalidades do Ô Lá em Casa, o usuário declara que:

• possui 18 anos ou mais;
• forneceu informações verdadeiras;
• leu e compreendeu estes Termos;
• concorda com as condições aqui estabelecidas;
• compromete-se a respeitar os demais participantes;
• compromete-se a utilizar o Aplicativo de maneira lícita e responsável.

Quando exigido pelo Aplicativo, o usuário deverá manifestar expressamente seu aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade antes da criação da conta ou da utilização de determinadas funcionalidades.