Política de Privacidade

A DGA MÍDIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 48.199.545/0001-03, com endereço na Rua das Gardênias, nº 1241, Jardim Flórida, Franca/SP, CEP 14.403-273, responsável pelo aplicativo Ô Lá em Casa, valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade explica, de forma transparente, quais dados pessoais podem ser tratados durante a utilização do aplicativo, para quais finalidades, como são protegidos, em quais situações podem ser compartilhados e quais são os direitos dos usuários.

Ao utilizar o Ô Lá em Casa, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade e dos tratamentos de dados aqui descritos.

1. Sobre o Ô Lá em Casa

O Ô Lá em Casa é uma experiência digital e presencial voltada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, que utiliza recursos tecnológicos para proporcionar interação, entretenimento e participação durante eventos.

O aplicativo permite, entre outras experiências:

• criação de perfil;
• participação em interações entre participantes;
• envio de fotos e vídeos;
• participação em votações e atividades;
• participação em rankings e conquistas;
• utilização de stickers e outros elementos de participação;
• envio de denúncias e recados à administração;
• participação em atividades presenciais, quando disponíveis;
• utilização de recursos vinculados à presença do participante no local do evento.

O aplicativo não substitui ingresso, ingresso físico ou digital, credencial ou qualquer outro meio de acesso ao evento.

2. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais relacionados ao Ô Lá em Casa é:

DGA MÍDIA LTDA
CNPJ: 48.199.545/0001-03
Endereço: Rua das Gardênias, nº 1241, Jardim Flórida, Franca/SP, CEP 14.403-273
E-mail: [email protected]
Site: olaemcasa.com.br

3. Quais dados podem ser coletados

Dependendo da utilização do aplicativo, poderão ser tratados diferentes tipos de dados pessoais.

3.1. Dados de cadastro

Podem ser solicitados dados necessários para criação e gerenciamento da conta, incluindo:

• nome;
• endereço de e-mail;
• data de nascimento;
• informações necessárias à autenticação e segurança da conta.

A data de nascimento é utilizada, entre outras finalidades, para verificar se o usuário possui a idade mínima exigida para utilização do aplicativo. O Ô Lá em Casa é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais.

3.2. Dados do perfil

O usuário poderá fornecer informações para composição de seu perfil dentro do aplicativo, como:

• foto de perfil;
• idade exibida, calculada a partir da data de nascimento;
• estado civil;
• interesses;
• informações relacionadas a preferências e características disponibilizadas pelo próprio usuário;
• informações relacionadas à participação e conquistas dentro do aplicativo.

A data de nascimento completa e o endereço de e-mail não fazem parte das informações públicas do perfil. As informações que forem definidas como públicas poderão ser visualizadas por outros participantes, de acordo com as funcionalidades disponíveis no aplicativo.

4. Data de nascimento e verificação de idade

O Ô Lá em Casa é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. A data de nascimento informada pelo usuário é utilizada para:

• verificar a idade mínima;
• impedir o cadastro de menores de 18 anos;
• calcular a idade exibida no perfil;
• cumprir requisitos de segurança e proteção aplicáveis ao serviço.

Depois do cadastro, a data de nascimento não fica disponível para edição livre pelo usuário. O acesso à informação completa de data de nascimento é restrito e não é exibido publicamente no perfil.

5. Dados de localização

O aplicativo poderá utilizar dados de localização para uma finalidade específica relacionada à experiência presencial do Ô Lá em Casa. A localização é utilizada para confirmar se o participante está no local do evento e liberar determinadas interações disponíveis durante a experiência.

O objetivo não é realizar rastreamento contínuo dos deslocamentos do usuário. Quando aplicável, a confirmação de presença poderá ser utilizada para determinar se o usuário está dentro da área definida para o evento e, consequentemente, se pode participar das interações.

O aplicativo não utiliza a localização para acompanhar continuamente os movimentos do usuário fora da experiência do evento. Sempre que tecnicamente possível e adequado à finalidade, será priorizado o tratamento da informação necessária para confirmação de presença, evitando a manutenção de dados de localização além do necessário.

6. Fotos, vídeos e conteúdos enviados pelo usuário

O usuário poderá enviar conteúdos ao aplicativo, incluindo fotos e vídeos, conforme as funcionalidades disponibilizadas. Esses conteúdos poderão ser submetidos a processos de moderação antes de sua publicação.

O usuário é responsável pelo conteúdo que envia e deve possuir os direitos e autorizações necessários para sua utilização. Conteúdos que violem as regras da comunidade, direitos de terceiros, legislação aplicável ou as condições de utilização do aplicativo poderão ser recusados, removidos ou submetidos a outras medidas administrativas.

7. Mural e moderação de conteúdo

Conteúdos enviados para publicação no Mural poderão passar por moderação administrativa antes de serem disponibilizados aos demais participantes. A moderação poderá avaliar conteúdos para verificar sua adequação às regras do aplicativo e da comunidade.

A administração poderá:

• aprovar conteúdos;
• recusar conteúdos;
• remover conteúdos já publicados;
• restringir a participação de usuários que violem as regras;
• tomar outras medidas previstas nos Termos de Uso e nas Regras da Comunidade.

8. Comentários

O aplicativo poderá disponibilizar recursos de comentários. Os comentários poderão ser publicados imediatamente e posteriormente submetidos à moderação.

A administração poderá remover comentários que violem as regras da comunidade, os Termos de Uso ou a legislação aplicável. O usuário também poderá excluir seus próprios comentários quando essa funcionalidade estiver disponível.

9. Interações entre participantes — Xaveco

O recurso Xaveco permite determinadas interações predefinidas entre participantes. As interações são realizadas por meio das opções disponibilizadas pelo próprio aplicativo, sem utilização de chat livre ou troca de mensagens de texto entre os participantes por esse recurso.

O aplicativo poderá registrar informações necessárias para:

• executar a interação;
• controlar limites de utilização;
• aplicar regras de segurança;
• impedir interações incompatíveis com as regras;
• administrar bloqueios;
• manter registros necessários à segurança da experiência.

Quando determinadas interações ou bloqueios forem acionados, novas interações poderão ser impedidas conforme as regras do aplicativo.

10. Denúncias e "Mandar um recado"

O Ô Lá em Casa disponibiliza mecanismos para que usuários possam comunicar à administração situações relacionadas ao aplicativo, aos participantes, aos conteúdos ou ao comportamento observado durante a experiência.

Esses recursos poderão ser utilizados para comunicar, por exemplo:

• comportamento inadequado;
• conteúdo inadequado;
• problemas com usuários;
• problemas com funcionalidades;
• situações que demandem análise da administração.

As informações recebidas poderão ser analisadas pela equipe responsável para fins de segurança, moderação, prevenção de abusos e aplicação das regras do serviço.

11. Votações, jogos, rankings, stickers e conquistas

O aplicativo poderá registrar informações relacionadas à participação do usuário em atividades, votações, temporadas, episódios, rankings, stickers, títulos e conquistas.

Esses registros poderão ser utilizados para:

• contabilizar participação;
• determinar resultados;
• conceder elementos de participação;
• organizar rankings;
• identificar conquistas;
• administrar temporadas e episódios;
• manter o histórico necessário ao funcionamento das atividades.

Os rankings e demais elementos competitivos poderão considerar critérios de participação definidos para cada experiência. Contas administrativas não participam da classificação competitiva dos usuários.

12. Karaokê e atividades presenciais

Quando determinadas atividades presenciais estiverem disponíveis, o aplicativo poderá ser utilizado para registrar a participação ou seleção de usuários. No caso do Karaokê, a participação dependerá das regras e critérios definidos pela organização do evento.

O aplicativo poderá registrar informações necessárias para administrar essas atividades, sem que isso implique qualquer garantia de seleção ou participação.

13. "On TV"

O recurso "On TV" poderá permitir que o usuário envie um vídeo de até 30 segundos para análise e eventual exibição durante o evento. O conteúdo enviado poderá passar por moderação e seleção. A aprovação do envio não significa garantia de exibição.

Quando selecionado, o conteúdo poderá ser exibido no painel de LED ou estrutura audiovisual disponibilizada durante o evento, conforme as regras da experiência. A utilização do conteúdo para finalidades promocionais, publicitárias ou comerciais externas à experiência deverá observar autorização ou outra base legal adequada, quando necessária.

14. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• criação e gerenciamento da conta;
• autenticação;
• verificação de idade;
• funcionamento das funcionalidades do aplicativo;
• personalização do perfil;
• participação em atividades e interações;
• confirmação de presença no local do evento;
• moderação de conteúdos;
• prevenção de abusos;
• segurança da plataforma;
• atendimento ao usuário;
• recebimento e análise de denúncias;
• gerenciamento de rankings, temporadas, episódios e conquistas;
• cumprimento das regras da comunidade;
• prevenção e investigação de fraudes;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• exercício regular de direitos;
• proteção dos direitos dos usuários, da empresa e de terceiros;
• manutenção da segurança e integridade do aplicativo.

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política sem que seja fornecida informação adequada ao usuário e, quando necessário, obtida a respectiva base legal ou autorização.

15. Compartilhamento de dados

A DGA MÍDIA LTDA não comercializa dados pessoais dos usuários. Os dados poderão ser compartilhados ou disponibilizados quando necessário para:

15.1. Prestadores de serviços

Poderão ser utilizados fornecedores de tecnologia e infraestrutura necessários para o funcionamento do aplicativo, como serviços de hospedagem, banco de dados, autenticação, armazenamento, segurança e infraestrutura tecnológica. Esses fornecedores terão acesso apenas às informações necessárias à execução dos serviços contratados, observadas as obrigações de segurança e proteção de dados aplicáveis.

15.2. Cumprimento de obrigação legal

Os dados poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal ou determinação válida de autoridade competente.

15.3. Exercício regular de direitos

Os dados poderão ser utilizados ou disponibilizados quando necessário para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, prevenção de fraudes, segurança e proteção dos interesses legítimos da empresa ou de terceiros, observada a legislação aplicável.

15.4. Segurança

Informações poderão ser analisadas ou compartilhadas na medida necessária para investigar abusos, fraudes, violações dos Termos de Uso, violações das Regras da Comunidade ou ameaças à segurança do aplicativo.

16. Publicidade e dados pessoais

A DGA MÍDIA LTDA não vende os dados pessoais dos usuários para anunciantes. Caso futuramente sejam implementados serviços de publicidade ou ferramentas de terceiros que envolvam tratamento adicional de dados pessoais, as respectivas práticas serão avaliadas de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, esta Política será atualizada.

17. Segurança dos dados

A DGA MÍDIA LTDA adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para proteger as informações contra:

• acesso não autorizado;
• perda;
• alteração indevida;
• destruição;
• divulgação indevida;
• uso incompatível com as finalidades previstas.

Entre as medidas de segurança estão mecanismos de autenticação, controle de acesso, restrição de informações administrativas e utilização de infraestrutura tecnológica apropriada. Nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a riscos. Por isso, embora sejam adotadas medidas de segurança, não é possível garantir segurança absoluta contra todos os incidentes possíveis.

18. Acesso administrativo

O acesso administrativo aos dados pessoais é restrito às pessoas que necessitem dessas informações para exercer suas funções. Dados que não sejam necessários para determinada função não deverão ser disponibilizados ao respectivo administrador ou colaborador.

A administração poderá acessar informações necessárias para:

• suporte;
• moderação;
• segurança;
• investigação de denúncias;
• gerenciamento da plataforma;
• cumprimento das regras;
• atendimento de obrigações legais.

19. Aceite dos documentos

Durante o processo de criação da conta, o usuário deverá declarar que leu e concorda com os Termos de Uso, além de tomar ciência desta Política de Privacidade e das Regras da Comunidade. O aplicativo mantém o registro necessário para demonstrar a versão dos documentos jurídicos aceita pelo usuário.

A versão atualmente vigente desta Política é:
Política de Privacidade — versão 1.0 · Vigência: 06 de setembro de 2026

Caso novas versões sejam publicadas, poderão ser adotadas medidas para informar os usuários e, quando necessário, solicitar novo aceite.

20. Retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Após o encerramento da conta, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados quando não houver mais necessidade de sua manutenção.

Algumas informações poderão ser mantidas pelo período necessário quando houver:

• obrigação legal ou regulatória;
• necessidade de cumprimento de ordem de autoridade competente;
• necessidade de exercício regular de direitos;
• necessidade de prevenção de fraude ou investigação de incidentes;
• necessidade de preservação de registros relacionados à segurança;
• outra hipótese legal que permita ou exija sua conservação.

A retenção não significa que todos os dados serão mantidos pelo mesmo período.

21. Exclusão da conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta diretamente pelo aplicativo, quando essa funcionalidade estiver disponível. No Ô Lá em Casa, o caminho disponibilizado para exclusão é:

Perfil → Configurações → Excluir minha conta

Após a confirmação, a conta será submetida ao processo de exclusão. Os dados pessoais e conteúdos que puderem ser excluídos serão eliminados ou anonimizados, observadas as situações em que a legislação permita ou exija sua conservação.

A exclusão da conta poderá resultar na perda permanente do acesso ao perfil, conquistas, rankings, stickers, conteúdos e demais elementos associados à conta, quando aplicável.

22. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular poderá exercer, quando aplicável, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observadas as condições legais;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre as consequências de eventual não fornecimento de determinados dados;
• revogação de consentimento, quando o tratamento estiver baseado em consentimento;
• oposição a determinados tratamentos, quando cabível;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, nos termos da legislação.

O exercício de determinados direitos poderá estar sujeito às limitações previstas em lei.

23. Como exercer seus direitos

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com a DGA MÍDIA LTDA pelo e-mail: [email protected]

A solicitação poderá exigir informações suficientes para confirmar a identidade do solicitante e evitar o acesso indevido a dados pessoais.

24. Cookies e tecnologias semelhantes

O aplicativo poderá utilizar tecnologias necessárias ao seu funcionamento, autenticação, segurança, armazenamento de preferências e manutenção da sessão.

Quando forem utilizados cookies ou tecnologias semelhantes no site ou em serviços digitais relacionados ao Ô Lá em Casa, sua utilização deverá observar as finalidades informadas e a legislação aplicável. Tecnologias estritamente necessárias ao funcionamento e à segurança poderão ser utilizadas independentemente de consentimento quando houver base legal aplicável.

25. Serviços de terceiros

O aplicativo poderá depender de serviços tecnológicos de terceiros para determinadas funções, como autenticação, armazenamento, banco de dados, infraestrutura e segurança. Esses serviços poderão realizar tratamento de dados em nome da DGA MÍDIA LTDA ou de acordo com suas próprias políticas, conforme a natureza do serviço.

A DGA MÍDIA LTDA procura utilizar fornecedores compatíveis com requisitos de segurança e proteção de dados aplicáveis ao serviço.

26. Transferência internacional de dados

Dependendo dos serviços tecnológicos utilizados, determinados dados poderão ser processados ou armazenados em infraestrutura localizada fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos e mecanismos previstos na legislação aplicável, incluindo aqueles estabelecidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

27. Incidentes de segurança

Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis de acordo com a legislação aplicável. Quando houver obrigação legal ou regulamentar de comunicação, serão realizadas as comunicações pertinentes às autoridades e aos titulares, conforme o caso.

28. Responsabilidade do usuário

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pelos conteúdos que publica ou envia ao aplicativo. O usuário não deverá fornecer informações de terceiros sem autorização ou outra base legal adequada. Também é responsabilidade do usuário manter seus dados de acesso seguros e não compartilhar suas credenciais com terceiros.

29. Privacidade de terceiros

O aplicativo poderá permitir que usuários visualizem determinadas informações públicas disponibilizadas por outros participantes. O usuário deverá respeitar a privacidade e os direitos dos demais participantes.

É proibido utilizar, copiar, divulgar ou explorar informações de outros usuários de forma incompatível com a finalidade da experiência, com os Termos de Uso ou com as Regras da Comunidade.

30. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir: alterações no aplicativo; mudanças nas funcionalidades; alterações legais ou regulatórias; melhorias nos procedimentos de segurança; alterações na forma de tratamento dos dados.

Quando houver alterações relevantes, poderão ser adotadas medidas para informar os usuários e, quando necessário, solicitar novo aceite. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais do Ô Lá em Casa.

31. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo de outras normas aplicáveis ao serviço.

32. Contato

Para dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos:

DGA MÍDIA LTDA
CNPJ: 48.199.545/0001-03
Endereço: Rua das Gardênias, nº 1241, Jardim Flórida, Franca/SP, CEP 14.403-273
E-mail: [email protected]
Site: olaemcasa.com.br

Controle da versão

Documento: Política de Privacidade e Proteção de Dados
Aplicativo: Ô Lá em Casa
Versão: 1.0
Data de vigência: 06 de setembro de 2026
Responsável: DGA MÍDIA LTDA
CNPJ: 48.199.545/0001-03